O certificado de motorista TVDE: requisitos e como o tirar

Publicado a 1 de outubro de 2026

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Sem certificado de motorista TVDE não há viagens pagas. O CMTVDE é o documento que o IMT emite a quem cumpre os requisitos legais, e é a primeira coisa a tratar antes de escolher frota ou abrir atividade.

Os requisitos, um a um

• Idade mínima de 21 anos.
• Carta de condução de categoria B há mais de 3 anos, com averbamento no grupo 2.
• Curso de formação de 50 horas numa entidade formadora reconhecida pelo IMT. A lista completa das entidades está aqui, pesquisável por cidade.
• Registo criminal pedido para a finalidade certa, como se explica abaixo.
• Idoneidade reconhecida.
• Contrato escrito com o operador TVDE com quem vai trabalhar.

O detalhe que faz perder tempo: o registo criminal

O certificado de registo criminal tem de ser pedido para a finalidade "profissão ou atividade sem lei especial", indicando a função "motorista de TVDE" e a menção de que envolve contacto regular com menores, nos termos da Lei n.º 113/2009. Pedido com a finalidade errada, não serve, e o processo volta ao início.

Quanto custa e quanto demora

O curso inicial são 50 horas, normalmente distribuídas por uma a três semanas, e os centros publicam preços entre €160 e €250, com o exame por vezes cobrado à parte. Os preços reais, centro a centro, estão aqui.

Validade

O certificado é válido por 5 anos e renova-se por períodos iguais, com um curso de atualização de 8 horas. Como renovar, e o que acontece se deixar caducar.

Depois do certificado

O certificado abre a porta. A seguir vem escolher como vai trabalhar (frota, operador próprio ou contrato de trabalho) e, se for independente, abrir atividade nas Finanças.

Perguntas rápidas

Este guia é informativo e não substitui aconselhamento personalizado. Requisitos legais podem mudar: confirme sempre no IMT.